NOTAS RÁPIDAS
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Campanha do tíquete na aposentadoria:
subscreva abaixo-assinado e endosse essa luta
As entidades sindicais e associativas devem intensificar o trabalho de convencimento para que todos os empregados da Caixa subscrevam o abaixo-assinado da campanha “Fome de Justiça – Tíquete na Aposentadoria”, deflagrada pela Fenae/Apcefs, Fenacef/Aeas e pela Contraf/CUT/Seebs. O documento com as assinaturas colhidas em todo o país precisa ser encaminhado à Fenae, em Brasília, via malote, até o dia 30 de junho deste ano.
O endereço para o envio dos abaixo-assinados é SCS – Quadra 1 – Bloco C – nº 30 – Edifício Antônio Venâncio da Silva – 5º andar – CEP 70395-900 – Brasília/DF). Modelo do abaixo-assinado para impressão está disponível no portal www.fenae.org.br.
A campanha “Fome de Justiça – Tíquete na Aposentadoria” visa exigir da Caixa o imediato cumprimento da cláusula 35ª do acordo coletivo de 2008, que trata do pagamento do auxílio-alimentação a todos os empregados que ingressaram na empresa até 8 de fevereiro de 1995. Serão beneficiados tanto os que já aposentaram quanto os que vão ainda se aposentar. 
Campanha Salarial 2009Contraf-CUT lança consulta nacional
A Contraf-CUT está orientando as federações e sindicatos filiados a realizarem consultas em suas bases para conhecer as expectativas e anseios dos bancários em relação à Campanha Salarial 2009.
Os resultados das consultas nortearão os debates dos encontros e conferências regionais, que devem ser realizados até o dia 5 de julho, e da Conferência Nacional dos Bancários, marcada para 17, 18 e 19 de julho, em São Paulo, que definirá as prioridades e a estratégia da campanha salarial deste ano.
"Esse processo de consulta aos bancários é o primeiro passo da campanha salarial. Ele é extremamente importante porque amplia e democratiza a participação da categoria na definição da pauta de reivindicações que vamos negociar com os bancos este ano", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.
Para que haja uma padronização nas consultas em todo o país, a Contraf-CUT sugere às entidades um questionário-padrão, que pode ser impresso e/ou disponibilizado nos sites.
Comissão aprova reintegração aoBB de demitidos sem justa causa
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) a reintegração ao Banco do Brasil dos funcionários demitidos no período de 1995 a 2002. A medida consta do Projeto de Lei 512/07, dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Chico Lopes (PCdoB-CE). A proposta foi aprovada com emenda do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que restringe o direito à reintegração apenas aos demitidos sem justa causa. Em sua forma original, o projeto reconhece também o direito dos ex-funcionários coagidos a pedir demissão, através de medidas como, por exemplo, a transferência arbitrária.
Roberto Santiago argumenta que uma lei desta natureza, que visa resolver grave problema social, "deve ter seu objeto delineado de forma clara e precisa, para evitar polêmicas que dificultem sua aplicação, como, aliás, está acontecendo com as inúmeras leis de anistia a perseguidos políticos".
Prudência
O relator acrescenta ser prudente, neste momento, aprovar a reintegração só nos casos de demissão sem justa causa, que configura uma "situação clara" do ponto de vista da veracidade. Pela proposta, a reintegração só vai gerar efeitos financeiros a partir do retorno ao serviço, que se dará no cargo anteriormente ocupado ou resultante de eventual transformação. Quer dizer, não haverá pagamento de salários retroativos.
Mas fica assegurado o cômputo do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias no período compreendido entre a demissão e a vigência da lei. 36 mil demitidosSegundo entidades sindicais, os demitidos de forma arbitrária foram cerca de 36 mil empregados, "sem contar as centenas de empregados que foram obrigados a se aposentar antecipadamente".
Para ser reintegrado, segundo o texto aprovado, o interessado deverá apresentar documentação no prazo de 60 dias, contados da data em que a lei entrar em vigor, assegurada prioridade aos que estiverem desempregados. Os autores Daniel Almeida e Chico Lopes argumentam que o projeto repara uma grave injustiça, compensando em parte os "efeitos desastrosos" provocados pelas demissões.TramitaçãoO projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
da Agência Câmara
Movimento sindical quer que bancos informem
aos bancários IR retido sobre férias vendidas
Após a publicação da instrução normativa 936 da Receita Federal, no dia 06 de maio, a Contraf-CUT encaminhou para a Federação Nacional dos Bancos uma correspondência solicitando que a entidade oriente os bancos a emitir comprovante de retenção do imposto de renda. O objetivo é facilitar o acesso dos trabalhadores bancários à restituição do imposto de renda pago sobre os dez dias de férias vendidas no período de 2004 a 2007.
A correspondência foi enviada ontem, dia 7.O procedimento estabelecido pela Receita para que os trabalhadores entrem com o pedido de alteração é a apresentação de uma declaração retificadora. Para saber qual o valor descontado sobre as férias vendidas e que deve ser restituído, o bancário terá de obter o recibo das férias vendidas ou o informe de rendimentos junto à empresa em que trabalha ou trabalhava na época.
A dirigente Marisa Stedile explica que não há necessidade de que o bancário busque auxílio do contador ou de advogados, desde que consiga levantar a documentação necessária. Como fazerA Receita começou a receber as declarações retificadoras na terça-feira, dia 5. Para saber se tem ou não o direito, é preciso checar a declaração e os documentos da época para verificar se houve ou não a cobrança do IR.
O contribuinte que não guardou a declaração em disquete ou no computador terá de refazer tudo.Quem possui o arquivo eletrônico da declaração precisa apenas alterar o campo "rendimentos tributáveis, do qual será descontado o valor pago como férias. Esse valor, obtido junto à empresa, deve ser lançado agora como "rendimentos isentos".Pelas regras da Receita o contribuinte terá que fazer uma declaração retificadora para cada ano em que vendeu as férias, baixando na internet o respectivo programa. Depois do envio da nova declaração, ele terá de aguardar o pagamento da restituição que será feito nos lotes residuais do IR e pode demorar até cinco anos.
Bancos são multados em mais de R$ 1 milhão
por descumprirem lei de segurança
Os bancos não tomam jeito e ontem, quinta-feira, 4, receberam 64 multas no montante de R$ 1.049.353,00 por descumprimento das normas de segurança. O Banco do Brasil foi o campeão com 39 multas, totalizado R$ 602.016,00.
O vice foi o Bradesco com 13 multas, perfazendo R$ 249.669,00. Também foram interditadas duas agências: Unibanco (Ribeiro Preto-SP) e Banif (Belo Horizonte-MG) As punições foram aplicadas durante a 81ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), da Polícia Federal (PF), em Brasília.
A CCASP é um fórum tripartite do Ministério da Justiça, com representantes do governo, trabalhadores e empresários, que se reúne pelo menos a cada dois meses para julgar os processos abertos em fiscalizações da PF nos bancos e empresas de vigilância e transporte de valores. A Contraf-CUT representa os bancários.
"Apesar dos lucros fabulosos, que permitem investimentos para proteger a vida de bancários, vigilantes e clientes, os banqueiros continuam tratando com descaso a segurança, descumprindo a lei federal nº 7.102/83 e as portarias da PF. Várias unidades punidas funcionavam com plano de segurança vencido, alarme inoperante e ausência de vigilante no auto-atendimento, dentre outras ilegalidades", destaca o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
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HSBC em Debate
O Encontro Nacional dos Dirigentes Sindicais do HSBC terminou ontem na capital paranaense. Após três dias de palestras e debates, os dirigentes estipularam as prioridades da campanha específica no banco. Dentre as definições do encontro, está a necessidade de aprofundar as discussões sobre o programa próprio de remuneração variável do banco (PPR).
Os dirigentes foram unânimes em pontuar que o atual modelo não atende aos anseios dos funcionários do HSBC e precisa ser reformulado, visando uma distribuição mais justa. Também é urgente uma revisão do banco em sua postura sobre a previdência complementar, Plano de Cargos e Salários e o Papa-filas.
A COE/HSBC deverá encaminhar não apenas o debate sobre a melhoria do plano atual de previdência, como assumir o compromisso de construir uma proposta atendendo as demandas apresentadas pelos trabalhadores de base. O mesmo foi decidido em relação ao Plano de Cargos e Salários (PCS).
Os dirigentes sindicais deverão realizar o levantamento das necessidades dos funcionários do HSBC e propor um modelo. Sobre os Papa-filas a postura dos Sindicatos de todo o país será ainda mais firme no combate a terceirização, exigindo que trabalhadores que exerçam serviços bancários tenham os mesmos direitos assegurados à categoria pela Convenção Coletiva.
Outra decisão foi a retomada da mesa de negociação sobre saúde com o banco.
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