Blog dos Bancários (as) da CUT e CTB do Maranhão

Assembléias sindicais devem aprovar

minuta de reivindicações da campanha

salarial de 2009 até o próximo 29 de julho

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) encaminhou ontem circular jurídica para os sindicatos e federações de bancários, com orientações sobre a necessidade de convocação de assembléias para aprovação da minuta de reivindicações para a campanha salarial de 2009, definida pela 11ª Conferência Nacional dos Bancários, que ocorreu no último fim de semana, em São Paulo (SP).

O prazo termina na quarta-feira da próxima semana, dia 29 de julho. O procedimento é de vital importância para deflagrar a campanha salarial nacional unificada, considerando-se a necessidade de serem convocadas assembléias gerais dos bancários, abrangendo os trabalhadores dos bancos públicos e privados.

Essas assembléias deverão aprovar o pré-acordo e a minuta mínima unificada, tendo como principais reivindicações índice de reajuste salarial de 10% (reposição da inflação mais 5% de aumento real), PLR de três salários mais R$ 3.850,00, contratação de toda remuneração dos trabalhadores (inclusive a parte variável), valorização dos pisos salariais, combate às metas abusivas e ao assédio moral, Plano de Cargos e Salários (PCS) para todos, mais segurança nas agências e regulamentação do sistema financeiro nacional, que incentive o crédito e reduza os juros bancários.

Campanha unificada de 2009: formalidades necessárias Em sua circular jurídica, a Contraf/CUT orienta que as assembléias sejam convocadas por meio de edital publicado em jornal de grande circulação, observando o prazo de convocação estabelecido no estatuto da entidade sindical. Caso contrário, será preciso observar o prazo mínimo de 48h. Há a recomendação de que seja guardada a folha inteira do jornal onde consta o edital de convocação da assembléia.

Outra orientação é para que sejam convocados todos os bancários (trabalhadores das instituições financeiras públicas e privadas), sócios e não-sócios. É solicitada ainda que sejam feitas a ata e a lista dos presentes na assembléia, deixando claro o quorum para a realização desse evento e a deliberação tomada, esclarecendo se foi por unanimidade ou qual a votação constatada. Mas, atenção: minuta mínima unificada e pré-acordo deverão constar no texto da ata.

A informação sobre a aprovação da pauta de reivindicações – pré-acordo e minuta mínima unificada – deverá ser remetida para a Contraf/CUT, via sedex, em duas vias (original e uma cópia simples), no seguinte endereço: Rua Líbero Badaró, 158 – 1º andar – Centro – São Paulo/SP – CEP 01008-000.

A documentação a ser enviada compõe-se de procuração com firma reconhecida e de correspondência em papel timbrado e assinado pelo presidente da entidade (com firma reconhecida), contendo informações sobre data da assembléia, resultado e quorum, número do registro sindical, CNPJ/MF da entidade, valor do desconto assistencial e data/período de oposição.

O prazo para o envio de toda essa documentação vai até o dia 7 de agosto. O texto da íntegra da circular jurídica da Contraf/CUT encontra-se disponível na seção “Comunicados”, hospedada no site www.contrafcut.org.br.