BANCARIZAÇÃO SEM BANCÁRIO 2
Ministério Público do Trabalho amplia
combate à terceirização nas empresas
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) está ampliando o combate à terceirização nas grandes empresas, com a aplicação de pesadas multas às corporações que estão usando esse expediente para precarizar as relações de trabalho com o objetivo de reduzir custos.
A informação foi publicada pelo jornal O Estado de São Paulo deste domingo 2 de agosto."Essa é uma notícia positiva, que reforça a luta dos bancários e de toda a classe trabalhadora contra as terceirizações e a precarização do trabalho", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
"O fim da terceirização é uma das grandes bandeiras da categoria nos últimos anos e está na pauta de reivindicações que será entregue à Fenaban no dia 10 e foi aprovada na 11ª Conferência Nacional dos Bancários.
"A reportagem do Estado de São Paulo cita três ações do Ministério Público do Trabalho no primeiro semestre deste ano, que já renderam multas de R$ 10 milhões ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e de cerca de R$ 30 milhões à Petrobrás. A terceira ação, contra a Ambev, está em andamento.
"Há um desvirtuamento da palavra terceirização no Brasil. Terceirização não é para baixar custo, mas para a especialização", diz ao jornal o procurador do trabalho Rodrigo Carelli, autor da ação contra a Petrobrás. Segundo ele, as empresas estão praticando abusos, com o objetivo da "fuga do vínculo empregatício".
A reivindicação dos bancários
A terceirização como sinônimo de precarização é combatida pelo movimento sindical há anos.
A 11ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada em São Paulo entre os dias 17 e 19 de julho, incluiu o combate à terceirização como uma das principais bandeiras da campanha salarial deste ano. Ela está no Artigo 48 da pauta de reivindicações que será entregue à Fenaban no dia 10 de agosto. O texto diz o seguinte:
ARTIGO 48 - TERCEIRIZAÇÃO"
Os bancos suspenderão a implantação de quaisquer projetos de terceirização, a partir da data de entrega da presente pauta de reivindicações.
§ 1º - Fica vedada a terceirização dos setores de compensação, tesouraria, caixa rápido, home banking, auto-atendimento, tele-atendimento, cobrança, cartão de crédito, retaguarda.
§ 2º - Os bancos que terceirizaram os setores descritos no § 1º reassumirão as atividades e recontratarão imediatamente os empregados para a sua execução.
§ 3º - Os demais setores também deverão ser reassumidos pelos bancos no prazo máximo de seis meses".
Longa luta contra a precarização
O governo Fernando Henrique Cardoso apresentou em 1998 ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.302, que legitima e oficializa a terceirização no país como forma de precarizar as relações de trabalho.
Em 2003, o então ministro do Trabalho Ricardo Berzoini solicitou a retirada do projeto da pauta do Congresso, mas como o pedido não foi votado o PL voltou a tramitar e já foi aprovado na Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara dos Deputados.Em resposta, o deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou em 2007 um novo projeto de lei, de número 1.621, contendo as premissas estabelecidas pelas centrais sindicais.
A nova PL propõe a regulamentação das relações de trabalho nos processos de terceirização, restringe e combate a precarização, proíbe a terceirização na atividade-fim e a contratação de prestadoras constituídas com a finalidade de fornecer mão-de-obra, com ressalva aos serviços de vigilância, asseio e conservação.
Entre outros itens, também dispõe pela igualdade de salário, jornada, benefícios, ritmo de trabalho e condições de saúde e segurança. E estabelece, além disso, o processo de negociação prévia com os sindicatos, antecedendo qualquer iniciativa de terceirização por parte das empresas.
Para tentar uma solução negociada sobre o tema, o Ministério do Trabalho formou no ano passado um grupo de trabalho tripartite, envolvendo representantes dos trabalhadores (entre os quais está a Contraf-CUT), do governo e dos empresários.
"Mas a proposta apresentada pelo Ministério em audiência pública no final de 2008 não contemplava as reivindicações dos trabalhadores e foi rejeitada pelas centrais sindicais", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, que participa do GT.
Diante das críticas, o Ministério do Trabalho retomou a discussão com o movimento sindical e agendou três novas reuniões, a primeira das quais será na terça-feira da próxima semana, 11 de agosto. Fonte: Contraf-CUT
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