Para especialistas, interdito proibitório
fere direito constitucional de greve
A Contraf-CUT, o Sindicato dos Bancários de São Paulo e a Fetec São Paulo, realizaram o Seminário "Interdito Proibitório x Direito de Greve", que reuniu dirigentes sindicais de várias categorias de trabalhadores, o presidente da OAB nacional e representantes do Tribunal Superior do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Anamatra, além de parlamentares - que foram unânimes em condenar o uso do interdito proibitório contra as mobilizações dos trabalhadores, considerado uma afronta ao direito constitucional de greve.
Após as palestra e os debates, o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, informou que a entidade irá intensificar a luta para garantir o direito de greve, imprescindível para a defesa dos direitos dos trabalhadores.
"Vamos formalizar denúncia sobre o abuso dos interditos proibitórios por parte dos bancos e da Justiça junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT)", afirmou.
"Além disso, vamos articular junto com a CUT a realização de um seminário em Brasília dirigido aos ministros do TST para esclarecer a posição dos trabalhadores a respeito desse recurso jurídico que está sendo empregado para tolher o direito constitucional de greve", acrescentou.
Em sua fala no seminário, Cordeiro ressaltou o "abuso" dos bancos, tema da Campanha Salarial 2009, somando o uso do Interdito Proibitório como mais uma das irresponsabilidades cometidas para impedir a adesão dos trabalhadores ao direito de greve.
"Este Seminário tem por objetivo cobrar do poder judiciário que os trabalhadores tenham seu direito de greve garantido. Para isto, estamos organizando documentos para fazer uma denúncia junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as práticas anti-sindicais dos bancos", afirmou.
Luiz Cláudio Marcolino lembrou do primeiro interdito proibitório realizado junto ao então Banco Bandeirantes com a tese de que o movimento sindical estava ocupando e destruindo o patrimônio privado da instituição financeira.
Porém, a ação gravada e registrada deixou claro que o objetivo dos dirigentes sindicais era estabelecer o diálogo com os trabalhadores e informar sobre a Campanha Salarial.
"A tese foi derrubada, mas é um fato que deixa claro o conflito existente entre patrões e empregados", diz.Segundo Marcolino, as discussões sobre o tema iniciadas em 1994 eram mais de caráter reflexivo, o que precisou ser revisto após a ação deste primeiro interdito.
"Os bancos vêm se aperfeiçoando nas técnicas do interdito proibitório, fazendo uso do aparato policial e do oficial de justiça. Nas últimas decisões, nem mesmo ficar em frente às empresas está sendo permitido", diz.
"Estamos amparados sobre uma decisão legal que é a do direito de greve, por isso que este seminário está sendo feito com o judiciário e os trabalhadores para que a lei valha em todo o país e para todas as pessoas", complementa.
Para Sebastião Cardozo, o que preocupa é o poder judiciário conceder liminares por meio de interditos preventivos e outros para bancos em locais em que não há nenhuma agência.
"Há todo um aparato contra os trabalhadores, com alvarás desta natureza, mas continuaremos lutando para que seja cumprido o direito de greve", afirma Cardozo.
Fonte: Contraf-CUT, com Seeb SP
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