Blog dos Bancários (as) da CUT e CTB do Maranhão

ArtigoInterdito proibitório
Sílvio Daltro*

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Este instrumento está no código civil desde o início do século 20 e já foi muito utilizado por latifundiários para evitar ocupações de terras.

Dos anos 90 para cá, tem sido usado indevidamente pelos bancos para inviabilizar os movimentos grevistas clássicos e as próprias entidades sindicais.
Entre as principais razões dos bancos usarem o interdito com tanta freqüência, instrumento ágil e rápido; legitima a ação da PM, que resulta no uso da violência contra os trabalhadores; confunde e assusta o bancário, que acaba tendo a impressão errada de estar proibido de fazer greve.
Decisões favoráveis aos trabalhadores: vários juízes apontam nas decisões que os Interditos Proibitórios não devem ser usados para barrar manifestações de trabalhadores.

Em julho de 2008, o juiz Roberto Norris, da 78ª Vara do Trabalho (RJ), acolheu a contestação do Sindicato dos Bancários local de que o Bradesco teria agido de má fé “ao ajuizar em outras varas e juízos demandas idênticas” e condenou o banco a pagar indenização de R$ 50 mil reais mais as custas judiciais.
O presidente da OAB nacional, Cezar Brito, disse que o abuso do Interdito Proibitório por partes dos bancos e da justiça deve-se à visão patrimonialista que ainda impera nas classes dominantes brasileiras e, por extensão, no judiciário.

“A OAB está muito preocupada com as tentativas de criminalização com os movimentos sociais no Brasil e com a visão policialesca e conservadora que ganha cada vez mais força, inclusive no primeiro mundo”.
O direito de greve está garantido na CF em seu artigo 9º da Lei 7.783/89.

”Independente da lei, ninguém pode tirar nossos direitos”.

A função da PM é trabalhar na segurança da população, e não na defesa de interesses particulares, como é o caso dos banqueiros.
*Sílvio Daltro é diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia e funcionário do Bradesco