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Conta abusiva
O consumidor que já se cadastrou nos bancos para o serviço de débito direto autorizado (DDA) precisa ficar atento, pois os contratos estão prevendo que poderá ser cobrado ou fazer parte de pacotes de serviços tarifados. E o Banco Central já informou para a Pro teste que não é prevista tal cobrança na regulamentação de tarifa. Ou seja, incluiram no contrato uma cláusula abusiva. Partindo de bancos não se poderia mesmo esperar outra coisa. E olha que os bancos vão reduzir despesa, pois não vão imprimir boleto e nem gastar com correios.
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O consumidor que já se cadastrou nos bancos para o serviço de débito direto autorizado (DDA) precisa ficar atento, pois os contratos estão prevendo que poderá ser cobrado ou fazer parte de pacotes de serviços tarifados. E o Banco Central já informou para a Pro teste que não é prevista tal cobrança na regulamentação de tarifa. Ou seja, incluiram no contrato uma cláusula abusiva. Partindo de bancos não se poderia mesmo esperar outra coisa. E olha que os bancos vão reduzir despesa, pois não vão imprimir boleto e nem gastar com correios.
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Para não levar choque
Se a padronização de plugues e tomadas a partir de 1º de janeiro de 2010 é para garantir a segurança do consumidor, permitir o uso de adaptadores para conectar aparelhos com plugues fora do padrão não vai tornar sem efeito a medida? Em janeiro quando for comprar eletrodomésticos e outros equipamentos será preciso trocar as tomadas de casa pelo novo padrão ou comprar o adaptador certificado pelo Inmetro.Prepare o bolso. Tudo bem que é para não levar choque mas os fabricantes desses produtos devem estar rindo a toa !
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Se a padronização de plugues e tomadas a partir de 1º de janeiro de 2010 é para garantir a segurança do consumidor, permitir o uso de adaptadores para conectar aparelhos com plugues fora do padrão não vai tornar sem efeito a medida? Em janeiro quando for comprar eletrodomésticos e outros equipamentos será preciso trocar as tomadas de casa pelo novo padrão ou comprar o adaptador certificado pelo Inmetro.Prepare o bolso. Tudo bem que é para não levar choque mas os fabricantes desses produtos devem estar rindo a toa !
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Trevas contra o consumidor
Que agência reguladora é esta que ao invés de tomar medida para obrigar as empresas de energia elétrica a devolverem os R$ 7 bilhões que cobraram a mais devido ao erro em cálculo de reajuste tarifário se limita a orientar os consumidores que ingressem com ações judiciais para ganhar o direito de ressarcimento dos recursos pagos a mais às distribuidoras de energia?
Que agência reguladora é esta que ao invés de tomar medida para obrigar as empresas de energia elétrica a devolverem os R$ 7 bilhões que cobraram a mais devido ao erro em cálculo de reajuste tarifário se limita a orientar os consumidores que ingressem com ações judiciais para ganhar o direito de ressarcimento dos recursos pagos a mais às distribuidoras de energia?
É lastimável o papel da Aneel que, segundo a Folha relata hoje, identificou erro na metodologia de reajuste de tarifas em 2007, mas continua a aplicar o aumento com o mesmo critério. Além disso, é inacreditável que o governo federal, que sempre se diz vinculado aos trabalhadores, saiba disso há dois anos e nada tenha feito.
Cobrar a mais é um crime contra a economia popular. Esperemos que o Ministério Público aja em nome da população espoliada, e que os responsáveis na Aneel e no governo federal sejam exemplarmente punidos.
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Rastreador não deve ser obrigatório
Ainda bem que a Justiça Federal voltou a anular a obrigatoriedade de instalação de rastreadores nos veículos produzidos a partir de 2010. O juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 17ª Vara Federal de São Paulo, vetou uma nova portaria editada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que obrigava veículos novos a saírem de fábrica com sistema antifurto, além do monitoramento por satélite.
Ainda bem que a Justiça Federal voltou a anular a obrigatoriedade de instalação de rastreadores nos veículos produzidos a partir de 2010. O juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 17ª Vara Federal de São Paulo, vetou uma nova portaria editada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que obrigava veículos novos a saírem de fábrica com sistema antifurto, além do monitoramento por satélite.
A medida é questionada pelo Ministério Público Federa (MPF) em São Paulo, que moveu ação civil pública alegando que os rastreadores permitiriam que as pessoas fossem monitoradas 24 horas por dia. Concordo com o MPF, o equipamento viola a privacidade do motorista mesmo que ele decida não ativar os sistemas.
"Os veículos já sairiam das fábricas moldados para o rastreamento: não há escolha", avalia o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da ação. Além disso, o procurador entende que não cabe norma do poder público para criar mercado cativo para produtos privados não obrigatórios.
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A polêmica da publicidade infantil
Ainda vai longe o debate na Câmara Federal sobre o controle da publicidade infantil. Semana passada a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que classifica como abusiva publicidade com apelo a consumo exagerado. A proposta original proibia a publicidade dirigida ao público infantil e até mesmo a participação de crianças em publicidade.
Ainda vai longe o debate na Câmara Federal sobre o controle da publicidade infantil. Semana passada a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que classifica como abusiva publicidade com apelo a consumo exagerado. A proposta original proibia a publicidade dirigida ao público infantil e até mesmo a participação de crianças em publicidade.
A versão aprovada, porém, é genérica e incide sobre a publicidade em geral. A discussão ainda passará pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Código de Defesa do Consumidor já proíbe a publicidade enganosa e abusiva, mas o que se coloca em questão é a veiculação de publicidade destinada às crianças que são vulneráveis. A propaganda deve ser direcionada aos pais, cabendo a eles, e não às crianças, a decisão de consumo. Ou você acha que se deve deixar exclusivamente aos pais definirem o que é melhor para os filhos? Será que eles têm real controle sobre o que os filhos assistem na TV?
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Sem paz com os credores
O governo federal complicou a vida do contribuinte endividado que recorreu a financiamentos bancários contando com a restituição do imposto de renda para saldar o débito. Como vai atrasar a liberação de parte do pagamento para o primeiro trimestre de 2010, tem muita gente que não terá como se livrar de dívidas e terminar 2009 em paz com os credores.
O governo federal complicou a vida do contribuinte endividado que recorreu a financiamentos bancários contando com a restituição do imposto de renda para saldar o débito. Como vai atrasar a liberação de parte do pagamento para o primeiro trimestre de 2010, tem muita gente que não terá como se livrar de dívidas e terminar 2009 em paz com os credores.
O melhor a fazer é fugir das ofertas dos bancos que oferecem adiantamentos de 13º salário e de restituição do Imposto de Renda, pois os juros não compensam.Mas quem já está nessa vai ter que renegociar as condições de pagamento ou recorrer a outro linha de empréstimo, ou seja, se encalacrar mais.
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Hackers não dão trégua
Cada vez temos que redobrar mais os cuidados com nossos dados pessoais armazenados nos nossos micros. Os hackers não dão trégua.
Cada vez temos que redobrar mais os cuidados com nossos dados pessoais armazenados nos nossos micros. Os hackers não dão trégua.
É importante trocar as senhas de acesso frequentemente. Agora foram divulgados pelos hackers dados e senhas de e-mail de cerca de 30 mil usuários do Gmail, e antes já havia sido de contas do Windows Live Hotmail.
Como fica a responsabilidade dos portais? Eles devem zelar pela segurança do sistema.
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Seis por meia dúzia
Consumidor que tem contrato em andamento com as empresas de TV por assinatura não poderiam ter cobrança de locação de equipamento do ponto extra se não houvesse previsão em contrato.
Consumidor que tem contrato em andamento com as empresas de TV por assinatura não poderiam ter cobrança de locação de equipamento do ponto extra se não houvesse previsão em contrato.
No entanto, a TVA enviou comunicado aos assinantes informando que passará a cobrar de todos “de acordo com as regras do setor”.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma gracinha. Proibiu a cobrança pelo ponto adicional, mas permitiu o "aluguel" do equipamento decodificador e não mais à transmissão do sinal do ponto adicional. Não é possível assistir à programação sem o equipamento.
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Fim da consulta rápida?
Quem já não esperou um tempão pela consulta médica e foi despachado da sala do médico em menos de dez minutos após entrar?
Quem já não esperou um tempão pela consulta médica e foi despachado da sala do médico em menos de dez minutos após entrar?
Tomara que agora cumpram as recomendações do novo código de ética médica publicado na última quarta-feira (23), no Diário Oficial da União, de que não devem se submeter à pressão de hospitais e clínicas para atender maior número de pacientes por jornada.
O paciente também tem direito a informação sobre a própria saúde e às decisões sobre o tratamento, sempre em parceria com o médico. Pelo código de ética os médicos não podem vender medicamentos ou ganhar comissão da indústria por produtos que recomendar.
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Nivelado por cima
As tarifas bancárias para as pessoas físicas nos bancos estatais subiram 9,2% entre maio de 2008 e julho de 2009, enquanto os bancos privados reduziram o valor em 23,6%.
As tarifas bancárias para as pessoas físicas nos bancos estatais subiram 9,2% entre maio de 2008 e julho de 2009, enquanto os bancos privados reduziram o valor em 23,6%.
Estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda mostra que as instituições financeiras nivelaram para cima os valores cobrados antes de entrar em vigor as regras do Banco Central, que padronizou as tarifas, no ano passado.
No caso da abertura de cadastro, o correntista teve que arcar em média com a alta de 313% no período.
Enquanto um simples extrato mensal de conta corrente e de poupança no caixa eletrônico apresentou a variação de 231%. A renovação cadastral proibida hoje pelo BC, variou 104% no período.
Com certeza a padronização dos serviços foi positiva, mas houve reajuste generalizado antes do pacote de serviços essenciais começar a vigorar. E pior que o correntista não tem saída, pois é um setor cada vez mais concentrado.
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Sem chance de estudar
Se for aprovado pela Câmara Federal o projeto prevendo desligamento de estudante inadimplente ao fim do semestre, tem muito aluno que não vai conseguir terminar o ano letivo.
Se for aprovado pela Câmara Federal o projeto prevendo desligamento de estudante inadimplente ao fim do semestre, tem muito aluno que não vai conseguir terminar o ano letivo.
Ao final do semestre a escola pode se negar a receber para o período seguinte, o aluno que esteja devendo além de três meses, mesmo que o curso seja anual.
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, por unanimidade, o Projeto de Lei nº1.042/007. Hoje a lei nº9.870/99 permite que escolas particulares desliguem, apenas ao final do ano letivo, alunos que estejam devendo. Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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O que há com os planos de saúde?
A se confirmar a intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar, chamada direção fiscal, na Unimed Paulistana, ficará difícil a situação de 1,3 milhão de usuários.
A se confirmar a intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar, chamada direção fiscal, na Unimed Paulistana, ficará difícil a situação de 1,3 milhão de usuários.
Cada vez o consumidor tem menos opção nessa área. Nem por isso o consumidor deve arcar com a liberação dos reajustes do setor como pretende a ANS futuramente.
Hoje o consumidor enfrenta dificuldades para atendimento ágil e a demora muitas vezes pode colocar em risco sua saúde e até sua vida.
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Polêmica da banana
Acho que não é preciso tanta polêmica em torno da determinação da venda da banana por quilo, em São Paulo. Foi a mesma discussão quando começou a obrigação de vender o pãozinho por quilo na padaria e não mais por unidade.
Acho que não é preciso tanta polêmica em torno da determinação da venda da banana por quilo, em São Paulo. Foi a mesma discussão quando começou a obrigação de vender o pãozinho por quilo na padaria e não mais por unidade.
Acho legal haver um parâmetro, pois havia várias formas na venda e o consumidor não tinha como comparar. Lógico que se o consumidor pagava por uma dúzia de banana grandes mais barato do que desembolsaria na compra por quilo, haverá prejuízos.
Mas a venda já era por quilo nos supermercados e nem por isso se desembolsava mais que nas feiras. Acho que a questão do hábito é que está gerando esta celeuma toda. Para quem está acostumado ainda pode pedir pencas, cachos ou dúzias, mas é obrigatório que a fruta seja pesada antes de ser comprada.
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De olho no extrato
Fique de olho em seus extratos bancários porque depois da decisão do Banco Central (BC) de revogar a cobrança da tarifa de renovação de cadastro nada garante que os bancos não lancem nova tarifa para manter a receita.
Fique de olho em seus extratos bancários porque depois da decisão do Banco Central (BC) de revogar a cobrança da tarifa de renovação de cadastro nada garante que os bancos não lancem nova tarifa para manter a receita.
Essas taxas chegavam a custar até R$ 100 por ano para os correntistas.Como a taxa de abertura de cadastro não foi proibida coitado de quem for abrir uma conta, pode ter aumento dos valores atualmente cobrados. Porque como sabemos, banco lucra sempre.
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Mico a vista
Não vejo vantagem para o consumidor brasileiro a regularização de produtos vindos do Paraguai, por meio dos sacoleiros, como pretende a Receita Federal.
Não vejo vantagem para o consumidor brasileiro a regularização de produtos vindos do Paraguai, por meio dos sacoleiros, como pretende a Receita Federal.
Aliás é um retrocesso, afinal, vamos dar aval para produtos de baixa qualidade que não precisarão respeitar o que determina o CDC?
Mesmo que os preços sejam mais baixos, o consumidor corre o risco de aquirir produtos que, em caso de defeitos não terão garantia, nem assistência técnica. Será que vale o risco?
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