Blog dos Bancários (as) da CUT e CTB do Maranhão

Contraf/CUT reitera posição contra

a independência do Banco Central

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Tramita no Senado Federal projeto de lei com a finalidade de conceder ao presidente do Banco Central brasileiro independência semelhante à obtida pela autoridade monetária da Argentina, em 1992, alvo de recente crise pelo fato de a presidenta Cristina Kirchner demitir por decreto Martin Redrado, titular do BC argentino, que se negou a cumprir a lei que determina o uso de parte das reservas monetárias para pagar dívidas do país em 2010.

A tese de independência do BC é de cunho neoliberal, sendo que a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e o conjunto do movimento sindical bancário se opõem radicalmente.

Ao reiterar a posição histórica dos bancários contra a autonomia do BC, a Contraf/CUT entende que a política macroeconômica do país deve ser definida pelo governo democraticamente eleito pela população.

Para a entidade, também deve ser condenado o método pelo qual o projeto de lei está tramitando no Congresso Nacional, sem qualquer discussão com a sociedade. Essa proposta, aliás, de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM/BA), estabelece mandato fixo para presidente e diretores do Banco Central, não coincidente com o mandato do Presidente da República.

No entanto, recente reportagem do jornal “Valor Econômico” traz a informação de que o projeto brasileiro é mais amplo que o argentino, sobretudo por regulamentar o capítulo sobre o sistema financeiro na Constituição. Dada a urgência da discussão sobre o assunto, a Contraf/CUT planeja realizar um seminário no primeiro trimestre deste ano, visando a construção de uma nova proposta de regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional.

De acordo com a Contraf/CUT, a necessidade de impor regras e controles para o funcionamento de bancos públicos e privados ganhou relevância diante da crise financeira global.

E mais: “A sociedade brasileira é que deve exercer esse controle, para que o sistema financeiro trabalhe voltado para o desenvolvimento econômico e social do país”.

No caso do BC, a Contraf/CUT defende que a instituição não esteja a serviço do mercado, mas sim da sociedade.