Nossa Caixa terá de pagar
correção de planos econômicos
A Nossa Caixa terá de pagar a seus clientes a correção monetária da caderneta de poupança nos planos Verão, Collor I e II. O banco foi condenado pela Justiça de Brasília em decisão de 11 de janeiro, mas que só foi publicada no último dia 8 de fevereiro.
A briga pelas correções da poupança é bilionária. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em abril de 2009 os bancos tinham nada menos que R$ 5,9 bilhões provisionados para o pagamento devido dos planos econômicos. A cifra foi fornecida pelo Banco Central (BC) e engloba também o plano Bresser.
A ação judicial contra a Nossa Caixa foi movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) e seus benefícios só se aplicam aos associados, disse há pouco ao iG o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin.
A briga pelas correções da poupança é bilionária. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em abril de 2009 os bancos tinham nada menos que R$ 5,9 bilhões provisionados para o pagamento devido dos planos econômicos. A cifra foi fornecida pelo Banco Central (BC) e engloba também o plano Bresser.
A ação judicial contra a Nossa Caixa foi movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) e seus benefícios só se aplicam aos associados, disse há pouco ao iG o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin.
Ele conta que move ações contra 19 instituições financeiras pedindo a correção monetária e já conseguiu decisão favorável aos associados em relação ao Itaú. O Instituto também entrou com pedido em separado de ajuste para o Plano Bresser, mais antigo, que ainda não foi julgado.
Procurada, a Nossa Caixa disse que trata-se de uma decisão em primeira instância, e que irá recorrer.
A gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais, conta que o Instituto também possui suas ações contra os bancos. São várias contra diversas instituições financeiras para os planos Bresser e Verão. “Já tivemos algumas decisões favoráveis, mas que estão em fase de apelação por parte das instituições financeiras.”
Já no caso do Plano Collor I, Maria Elisa conta que a estratégia é diferente. A ação foi movida contra o BC. “O Plano Collor tem um sistema diverso. À época, era o BC o responsável pela remuneração dos valores bloqueados.”
Bancos resistem
A gerente diz ainda que os bancos também entraram na Justiça para evitar o pagamento. Ação iniciada em 5 de março do ano passado está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). “Mas ainda não conseguiram liminar favorável. Pelo contrário, já houve duas manifestações negativas da Justiça.”
Em quatro tentativas diferentes de controlar a alta de preços, governos alteraram o cálculo da correção dos saldos de poupança, provocando perdas aos poupadores. Os planos foram Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Segundo Tardin, os poupadores têm prazo de 20 anos para recorrer em cada caso. Bresser e Verão já prescreveram, Collor I termina em março deste ano.
Na decisão favorável ao Ibedec, consta que as correções determinadas no Plano Verão foram de 42,72% em janeiro de 1989 e 10,14% em fevereiro de 1989. Já no Plano Collor I a diferença foi de 43,04% em março de 1990; e, no Plano Collor II, de 6,88% em fevereiro de 1991. Em sentença da 3ª Vara Cível de Brasília, o banco foi condenado a pagar todas as diferenças pedidas pelos poupadores, acrescidas de juros e correção monetária. IG
Procurada, a Nossa Caixa disse que trata-se de uma decisão em primeira instância, e que irá recorrer.
A gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais, conta que o Instituto também possui suas ações contra os bancos. São várias contra diversas instituições financeiras para os planos Bresser e Verão. “Já tivemos algumas decisões favoráveis, mas que estão em fase de apelação por parte das instituições financeiras.”
Já no caso do Plano Collor I, Maria Elisa conta que a estratégia é diferente. A ação foi movida contra o BC. “O Plano Collor tem um sistema diverso. À época, era o BC o responsável pela remuneração dos valores bloqueados.”
Bancos resistem
A gerente diz ainda que os bancos também entraram na Justiça para evitar o pagamento. Ação iniciada em 5 de março do ano passado está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). “Mas ainda não conseguiram liminar favorável. Pelo contrário, já houve duas manifestações negativas da Justiça.”
Em quatro tentativas diferentes de controlar a alta de preços, governos alteraram o cálculo da correção dos saldos de poupança, provocando perdas aos poupadores. Os planos foram Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Segundo Tardin, os poupadores têm prazo de 20 anos para recorrer em cada caso. Bresser e Verão já prescreveram, Collor I termina em março deste ano.
Na decisão favorável ao Ibedec, consta que as correções determinadas no Plano Verão foram de 42,72% em janeiro de 1989 e 10,14% em fevereiro de 1989. Já no Plano Collor I a diferença foi de 43,04% em março de 1990; e, no Plano Collor II, de 6,88% em fevereiro de 1991. Em sentença da 3ª Vara Cível de Brasília, o banco foi condenado a pagar todas as diferenças pedidas pelos poupadores, acrescidas de juros e correção monetária. IG
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