Poupadores têm até março para buscar
perdas do Plano Collor 1 na Justiça
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Está chegando ao fim o prazo para os poupadores lesados pelo Plano Collor 1 ingressarem na Justiça pedindo o ressarcimento das perdas.
Conforme o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o limite para questionar a correção das poupanças de abril e maio de 1990 é 31 de março.
Para as quantias referentes à segunda quinzena de março, a prescrição é 28 de fevereiro.Pode recorrer quem tinha saldo inferior a 50 mil cruzados novos na época.
A alegação é que os valores deveriam ter sido atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor, o que não foi feito.
O Plano Collor 1, anunciado em fevereiro de 1990, após a posse de Fernando Collor de Mello na Presidência, confiscou poupanças com valores superiores a 50 mil cruzados novos.
Além dos Planos Collor 1 e 2, três pacotes econômicos - Cruzado, Bresser e Verão - criados para combater a inflação entre 1986 e 1991 - geraram centenas de milhares de ações judiciais.
O Idec estima que foram encerradas pelo menos 408,2 mil ações e pagos cerca de R$ 2,9 bilhões aos poupadores, e que existiriam entre 600 mil e 800 mil pedidos em tramitação.
Os bancos alegam que aplicaram a correção conforme a legislação e as normas do Banco Central. Sustentam que, caso os poupadores ganhem todas as causas, teriam de pagar R$ 105 bilhões, o que desestabilizaria o sistema financeiro.
Gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais, defende que a conta ficaria entre R$ 5 bilhões e R$ 14 bilhões e o desembolso não ocorreria de uma vez só, e sim ao longo dos anos.
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