Para a CUT, reconhecer as centrais é
reconhecer legitimidade de representação
.
Desde 1983, quando foi fundada, graças ao poder de mobilização e a posição de vanguarda no movimento sindical, sempre em defesa da classe trabalhadora, a CUT se tornou a maior central do Brasil e da América Latina e 5ª do mundo.
Ao lado de outras centrais, promoveu mobilizações pela valorização do salário mínimo, redução da jornada, e com outros atores dos movimentos sociais, discutiu questões para além do mundo do trabalho, como o acesso à creche, a descriminalização do aborto e o combate ao racismo.
O reconhecimento, em 2007, promoveu avanços importantes permitindo que deixassem a condição jurídica de Organizações Não Governamentais (ONG) para poder representar os trabalhadores nas justiças comum e federal.
Seria um contrassenso as centrais deixarem de ser reconhecidas e, ao mesmo tempo, fazerem parte das instâncias que decidem o destino dos recursos dos Fundos de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.067 proposta pelo DEM no Supremo Tribunal Federal (STF) é um retrocesso para a organização da sociedade.
O reconhecimento foi resultado de uma discussão democrática que passou pelo parlamento brasileiro e qualquer mudança dessa decisão deve ocorrer da mesma forma. Ressaltamos mais uma vez que somos contrários ao imposto sindical, como sempre expusemos desde a nossa fundação, e contra a contribuição compulsória, inclusive para as entidades representativas da classe patronal.
Somos sim favoráveis à contribuição negocial, discutida e decida pelos próprios trabalhadores em assembléias amplamente divulgadas. Dessa forma, somente sobreviveria quem tem capacidade de mobilizar e inverteríamos o atual cenário, que permite a criação de sindicatos com o único objetivo de receber os recursos do imposto sindical.
Nós, da CUT, defendemos um sindicalismo livre, democrático, soberano, sem as amarras do Estado. ARTUR HENRIQUE Presidente Nacional da CUT
Fonte: CUT Nacional
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