Opinião
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Bancos no banco dos réus
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Cresce o número de reclamações de usuários contra os bancos, sendo a cobrança irregular de tarifas a principal delas. A informação não é nova, mas a cada confirmação de que a situação se mantém, e de que as autoridades que cuidam do sistema monetário nada ou pouco fazem para resolver o problema, deixa a impressão de que os bancos tudo podem no Brasil.
Mas não é bem assim. Ou melhor, não deveria ser assim. Desde abril do ano passado está em vigor a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para as tarifas praticadas no sistema bancário brasileiro.
Mas não é bem assim. Ou melhor, não deveria ser assim. Desde abril do ano passado está em vigor a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para as tarifas praticadas no sistema bancário brasileiro.
O órgão, ligado ao Banco Central, dividiu os serviços em quatro categorias: os essenciais, que ficam isentos de qualquer cobrança; os prioritários, cujas tarifas ganharam nomenclatura padronizada; os especiais e os diferenciais, ambos com tabelas próprias.
Segundo o CMN, as novas regras tiveram o objetivo de facilitar a compreensão dos clientes e dar mais transparência às taxas.
No entanto, embora tenha havido alguns avanços, entidades ligadas à defesa do consumidor e especialistas em economia apontam brechas na resolução.
Uma delas, por exemplo, foi um prazo muito dilatado para que as instituições bancárias remarcassem suas taxas antes de se iniciar o prazo de manutenção das tarifas básicas. Conseqüentemente, houve um aumento generalizado de valores.
Desde a definição dessas normas, não foi observada qualquer fiscalização efetiva por parte do Banco Central sobre a cobrança dos serviços bancários.
Observa-se que o BC hoje apenas ratifica as posições do sistema financeiro, funcionando como uma espécie de agência privada instalada dentro do governo, conforme já criticaram muitos economistas brasileiros.
Essa omissão custa caro para os bolsos dos usuários. Se não, vejamos. O número de queixas contra os bancos aumentou 26,85% no mês passado, frente a julho, revelou o "Ranking de Instituições mais Reclamadas", divulgado pelo próprio Banco Central.
A cobrança irregular de tarifas e débitos apareceu entre as principais reclamações. Das 993 queixas, 156 eram sobre essa prática, que representou 15,71% do total.
Das reclamações referentes às tarifas, 65 foram feitas contra o banco Itaú. Em seguida, estão o Bradesco, com 37, e o HSBC, com 19. Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil aparecem logo após, com 10 reclamações cada.
Os dados revelam ainda que, considerando as sete instituições financeiras com mais de um milhão de clientes, o total de reclamações atingiu 685 casos em agosto, contra 540 no mês anterior.
Ou seja, os números mostram que não importa se são privados ou públicos. Os bancos brasileiros insistem em desacatar normas estabelecidas e usam subterfúgios vergonhosos. Um bom exemplo é a Taxa de Abertura de Crédito, a conhecida TAC. Proibida desde abril do ano passado, a tarifa foi substituída por outros nomes, como taxa de abertura, ou, ainda, de efetivação de cadastro.
A questão é que as normas são feitas de acordo com o interesse do sistema bancário e as taxas ganharam muito peso no conjunto de receitas dos bancos após a superação da alta inflacionária. Para compensar a perda de receita, apostou-se nas tarifas.
Hoje, há bancos que cobrem toda a sua folha salarial, inclusive os encargos trabalhistas, apenas com o montante arrecadado com as taxas.
Para mudar essa realidade, é preciso vontade, principalmente política, e pulso firme por parte da autoridade monetária. (Editorial. Jornal o Estado do Maranhão. 22.09.2009)
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