Especial
.Privatização do BEM - Ano 6
Há seis anos, em fevereiro de 2004, o Banco do Estado do Maranhão (BEM), um importante patrimônio público maranhense, foi privatizado sob o governo do presidente Lula(PT), transferindo nossas riquezas diretamente para o capital privado.
O processo de privatização continua sendo implementado pelo Governo Luis Inácio Lula da Silva, que tem se submetido às imposições privatistas do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.
A privatização do BEM, que não ajudou em nada o Maranhão a crescer de forma significativa, foi a primeira da era Lula na presidência. O fato comprovou que a gestão Lula daria segmento a política econômica do governo anterior, FHC.
O banco foi federalizado em 2000, no governo Roseana. Faz-se mister elucidar ainda, que no processo de privatização do BEM, Roseana Sarney tomou R$ 333 milhões (R$ 275 milhões do governo estadual e 58 milhões do governo federal) emprestados para sanear o banco mas, o vendeu por apenas R$ 78 milhões.
Dados do Ministério Público indicam que, entre os motivos que provocaram o rombo no BEM está o favorecimento a amigos de Jorge Murad e Roseana Sarney. O MP cita ainda que empresas e amigos do governo obtinham empréstimos, a juros baixos, que jamais eram saldados. A privatização do Bem, além de motivar inúmeras demissões, trouxe prejuízo à economia e a sociedade maranhense. Fonte: Sindicato dos Bancários -MA
Notícias da Época
.Bradesco e Itaú disputam hoje
Ontem, o Banco Central publicou comunicado, informando que o edital de venda do BEM foi previamente aprovado pela Comissão de Valores Mobiliário (CVM), e que a Bovespa autorizou a realização do leilão para hoje.
A expectativa da direção do BEM é de que o leilão seja bem sucedido, tendo em vista a participação de dois dos maiores bancos privados do país. “Estamos sentindo, pelas instituições que permaneceram habilitadas, um interesse muito grande pelo BEM”, assinalou o presidente do Banco do Estado, Reginaldo Brandt.
Do lado contrário à privatização, o Sindicato dos Bancários ainda aguarda que uma liminar venha a suspender o leilão do BEM. A entidade deu entrada em uma ação popular na 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão. Ontem, ocorreram manifestações em frente à sede do BEM (ver correlata) e está programada para hoje a paralisação geral dos empregados nas agências da instituição.
venda - Na primeira vez que o BEM foi a leilão, em 12 de julho de 2000, ao preço mínimo de R$ 85 milhões, o processo foi frustrado. O Bradesco, única instituição habilitada, não enviou representantes à Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, local do pregão.
Em virtude do insucesso do leilão, houve a transferência do controle acionário do BEM, à época sob o comando do Governo do Estado, para a União, em 21 de julho de 2000.
A retomada do processo de desestatização do BEM foi iniciada em novembro de 2003. Um mês depois, houve a pré-qualificação do Bradesco, do Unibanco, do Itaú e do GE Capital (grupo estrangeiro) para a aquisição do controle da instituição. Todos esse bancos acessaram a sala de dados do BEM, em São Luís.
Dos quatro bancos pré-qualificados, somente Itaú e Bradesco conseguiram habilitar-se para participar do leilão do BEM. O GE Capital não atendeu ao requisitos da pré-identificação da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia e o Unibanco não efetuou o depósito de garantia exigido.
Bancários protestam contra leilão
O Sindicato dos Bancários do Maranhão realizou, durante toda a manhã de ontem, um protesto contra o leilão do Banco do Estado do Maranhão (BEM), que acontecerá hoje. Os manifestantes reuniram-se em frente à agência central (rua do Egito, Centro) para a realização de um ato público. Hoje, está programada uma paralisação geral dos funcionários do BEM.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários do Maranhão, Raimundo Nonato Costa, a categoria ainda espera uma decisão da justiça para que o leilão seja cancelado. “Estamos prevendo a demissão de 520 bancários e o fechamento de várias agências, principalmente no interior, caso aconteça a privatização”.
Segundo ele, o que os empregados mais estranharam foi o fato do Maranhão ser o primeiro estado da lista do governo a privatizar seu banco. Raimundo Costa frisou que, apesar de várias ações realizadas com apoio de alguns deputados, não houve nenhuma resposta do governo Lula contra a venda do banco.
Um outro argumento apresentado pela direção do sindicato para justificar a oposição à privatização é que o Governo Estadual teria gasto R$ 333 milhões para sanear o banco e o preço mínimo foi fixado em R$ 77 milhões.
O leilão ocorrerá por meio de entrega de proposta em envelopes pelos investidores. Mas poderá haver a necessidade de viva voz se a diferença entre as propostas for igual ou inferior a 20%.
Mesmo com saída do páreo, do Unibanco e GE Capital (instituição estrangeira), a expectativa do presidente do BEM, Reginaldo Brandt, é de que o leilão seja bem sucedido, tendo em vista que os dois investidores habilitados, Bradesco e Itaú, estão mostrando interesse em arrematar o banco maranhense, hoje federalizado.
O GE Capital foi o primeiro a sair da disputa, por não ter preenchido os requisitos da pré-identificação na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC). Logo depois foi o Unibanco, por não ter efetuado o depósito de garantias, no valor mínimo de R$ 77.211.000,00.
Na quarta-feira passada, o preço mínimo de venda do BEM, avaliado em R$ 81,272 milhões (inclui o valor da oferta de ações aos empregados) foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Valor que já havia sido referendado pelo Banco Central e Conselho Monetário Nacional (CMN).
Na única vez em que foi a leilão, em 12 de julho de 2000, o BEM foi avaliado em R$ 85 milhões, valor superior em cerca de R$ 4 milhões ao preço fixado hoje. Comparando com a avaliação realizada em 2001 (R$ 91,8 milhões), o preço mínimo de venda do banco para o leilão da próxima terça-feira é R$ 10 milhões, menor.
O processo de avaliação econômico-financeira do BEM foi conduzido pelos consórcios Máxima/Rosemberg (contratado pelo Banco Central) e Deloite Touche Tohmatsu (contratado pelo Governo do Estado). Os dois serviços de avaliação do preço mínimo de venda do BEM tomaram por base informações operacionais e contábeis do balanço financeiro do banco, referente a 30 de junho de 2003.
EMPREGADOS – Os empregados do BEM também poderão participar do processo. O Banco Central reservou 10% do total das ações do Banco do Estado de propriedade da União aos funcionários da instituição financeira maranhense e da Caixa de Assistência e Aposentadoria (Capof).
Ao todo, será ofertado aos empregados o bloco de 36.020.201 ações ordinárias nominativas do capital social do BEM, ao preço de R$ 4.061.690,01. Os interessados na compra das ações têm até o dia 16 de fevereiro para se habilitar.
De acordo com o cronograma, a liquidação financeira do leilão e a assinatura do contrato de compra e venda das ações ocorrerão no dia 13 de fevereiro. O encerramento total do processo está previsto para 15 de setembro de 2004.
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Na ação, em que propõe a suspensão do leilão, o sindicato argumenta que o processo de privatização do BEM está sendo conduzido dentro da ilegalidade, “permeado de inobservância a preceitos contidos na Constituição Federal e em diversas leis federais”. A entidade também questiona o valor de venda do banco, que está avaliado em R$ 81,2 milhões.
A mobilização do sindicato contra a privatização do BEM ocorre desde a primeira vez em que o banco foi levado a venda, em 12 de julho de 2000. Diversas manifestações foram realizadas pelos bancários.
Na retomada, agora, do processo de privatização da instituição financeira estadual, o sindicato apresentou uma proposta ao Governo Federal de incorporação do BEM ao Banco do Nordeste (BN) ou ao Banco da Amazônia (Basa), com base nas afinidades de políticas e linhas de atuação das três instituições. “A proposta, entretanto, não foi aceita pela União”, lamentou o presidente do Sindicato dos Bancários do Maranhão, Raimundo Nonato Costa.
MOBILIZAÇÕES - Diretores sindicais dos bancários dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará e de Santa Catarina – instituições federalizadas em processo de privatização -, estão efetuando mobilizações conjuntas no sentido de evitar os leilões de venda dos quatro bancos.
Segundo o presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Estado do Ceará (BEC), Erotildes Teixeira, as manifestações realizadas pela entidade resultaram na suspensão, por seis, vezes, do leilão de venda do BEC, no ano de 2002.
No trabalho de resistência ao processo de privatização, os bancários do BEM deliberaram manifestações para amanhã, às 9h, em frente à sede do banco, na rua do Egito, quando será realizado um ato público. No dia do leilão, 10, esta prevista paralisação geral dos funcionários em todas as agências do BEM.
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comando do banco maranhense encontrará uma instituição saneada e pronta para crescer.
O ESTADO – De que forma o futuro controlador do BEM vai encontrar a instituição maranhense?
REGINALDO BRANDT – O futuro controlador vai encontrar uma instituição saneada e preparada para um crescimento rápido e objetivo.
O ESTADO – O contrato de compra e venda prevê quais garantias aos empregados quando o futuro controlador assumir o BEM?
REGINALDO – O empregado tem todas as garantias previstas na Convenção Coletiva de Trabalho, acordadas recentemente, como evolução salarial.
O ESTADO – E em relação às contas do Estado,
como vão ficar com a privatização do BEM?
REGINALDO – As contas do Estado continuarão, de acordo com o contrato de prestação de serviços, geridas pelo Banco do Estado.
O ESTADO – O senhor está otimista de que agora o leilão realmente aconteça?
REGINALDO – A gente trabalha sempre com essa posição de otimismo. Estamos sentindo, pelas instituições que permaneceram habilitadas, um interesse muito grande no BEM.
O ESTADO – O senhor apostaria em algum dos investidores?
REGINALDO – Podemos dizer é que todas as duas instituições estão bastante interessadas. Quanto a apostar em um ou outro, seria mero exercício de “chutometria”.
O ESTADO – Na hipótese de não haver propostas no dia do leilão, o BEM corre o risco de ser liquidado?
REGINALDO – Não acredito. O Governo Federal que não conta com essa hipótese. De qualquer sorte, o governo promoveria urgentes estudos e definição sobre a situação do banco.
Entenda o processo de desestatização
Março/1998 – O Governo do Estado autorizou, através da lei 7.079, a alienação do controle acionário do Banco do Estado do Maranhão.
Junho/1998 - União e Governo do Maranhão firmaram contrato de abertura de crédito e de compra e venda de ações. Foi assegurado crédito no valor de até R$ 275 milhões para saneamento do BEM. Desse montante, o Estado alocou R$ 265 milhões para fins de recomposição patrimonial do banco.
Julho/2000 – O BEM foi levado a leilão dia 12 de julho, ao preço mínimo de R$ 85 milhões, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, mas sem êxito, pois o Bradesco, única instituição habilitada, não compareceu.
Julho/2000 - Em 21 de julho foi formalizada a federalização do BEM, através da assinatura de termo de transferência de ações.
Julho/2002 – Após várias tentativas, o Banco Central colocou o BEM novamente à venda, mas não conseguiu devido a ações judiciais, a exemplo do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que interpretou como inconstitucional a lei estadual 7.493/99 que autorizou o processo de privatização do banco; Outro entrave veio do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a realização de uma nova avaliação econômico-financeira do BEM, por entender que o preço mínimo fixado em R$ 91,8 milhões encontrava-se defasado.
Novembro/2003 – O processo de privatização do BEM e retomado pelo Banco Central
Dezembro/2003 – Bradesco, Unibanco, Itaú e GE Capital (banco estrangeiro) são pré- qualificados a participar do processo de venda do BEM.
Janeiro/2004 – Sala de Dados do BEM é aberta para os quatros investidores. (dia 5)
Janeiro/2004 – Tem início o processo de oferta de ações aos empregados do BEM (dia 12)
Fevereiro/2004 – O BEM será levado a leilão dia 10, na Bolsa de Valores de São Paulo.
"Tenho sido atacado pelos meios de comunicação [da família] e resolvi responder".
Para Tavares, as críticas contra sua administração surgiram após ele retirar o apoio à candidatura de Ricardo Murad (PSB), cunhado da senadora Roseana Sarney (PFL), à Prefeitura de São Luís.
"Resolvi abandonar a candidatura dele e [Murad] começou uma guerra muito grande contra mim. Não sei se foi por isso." O diretor de jornalismo do Sistema Mirante de Comunicação, Rômulo Barbosa, negou a acusação de Tavares.
"Não está havendo campanha contra o governador", disse Barbosa. "Há apenas a cobertura jornalística, pautada em fatos e documentos".
Em entrevista à TV Difusora, em São Luís (MA), o governador evitou citar nominalmente a ex-governadora, mas criticou o empréstimo de R$ 320 milhões, contraído em 1999, para sanear o BEM (Banco do Estado do Maranhão) e colocá-lo à venda. O banco, que foi federalizado em 2000, foi vendido ao Bradesco em fevereiro passado por R$ 78 milhões.
"É como se uma pessoa tivesse um carro no valor de R$ 3.000 e pedisse emprestado de R$ 13 mil a 15 mil para preparar e vender o carro", disse o governador.
O ex-presidente do BEM Afonso Celso Pantoja, que acompanhou o processo de privatização do banco, disse que a dívida "não causa embaraço algum à receita do Estado porque nem um centavo dela foi pago até agora".
Para o governador, o aumento da dívida do Maranhão na gestão passada, aliado à queda nos repasses federais, é responsável pela atual dificuldade financeira do Estado. Em junho, o governo cortou 30% dos vencimentos dos cargos em comissão e 30% do valor das gratificações para reduzir gastos.
Tavares foi vice-governador de Roseana nos dois mandatos dela à frente da administração do Estado. No mandato de Sarney na Presidência da República (1985-1990), Tavares assumiu a pasta dos Transportes.
Os atritos e as provocações entre Tavares e a família Sarney começaram há algum tempo, mas só agora foram explicitados por parte do governador.
Em maio passado, Tavares extinguiu a Gerência de Desenvolvimento da Região Metropolitana, ocupada por Murad, que ficou sem cargo público. Na mesma época, o governo suspendeu a veiculação de publicidade nos veículos do Sistema Mirante. Em junho, Tavares encaminhou um projeto de lei à Assembléia Legislativa substituindo as gerências administrativas, símbolo da gestão de Roseana, pelas tradicionais secretarias de Estado.
Na época, todas as ações foram justificadas pela necessidade do governo de cortar custos.
A assessoria de imprensa da senadora Roseana Sarney disse que ela não ia comentar a afirmação do governador.
Edivaldo Holanda cobrou a lista das rodovias nas quais os recursos serão investidos e um plano detalhado. O deputado do PTC disse que a governadora “invoca o artigo 155 da Constituição Federal para justificar a ausência de projeto”, mas, segundo Holanda, esse artigo e os seguintes da Constituição Federal só servem para o governo federal, porque o empréstimo está sendo garantindo pelas receitas correntes do Estado.
O deputado do PTC criticou também a governadora, que seria “responsável por cerca de 70 por cento da divida do Estado do Maranhão”, percentual atingido durante os sete anos que governou anteriormente. Com o endividamento, 16% da receita líquida corrente do Estado, em torno de R$ 600 milhões, seriam pagos por ano, comprometendo investimentos em infra-estrutura, saúde, educação e em saneamento do Estado.
Edivaldo Holanda lembrou que o valor do novo empréstimo corresponde quase que exatamente aos R$ 300 milhões conseguidos pela governadora na sua primeira gestão, para sanear o Banco do Estado do Maranhão, “que em seguida o vendeu pela bagatela de R$ 70 milhões”.
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