Caixa começa a pagar correção do FGTS
anterior a 1971 a partir do dia 12
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A Caixa Econômica Federal anunciou que pagará, a partir de hoje, dia 12 de fevereiro, créditos aos trabalhadores que aderiram ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) antes de setembro de 1971. O valor se refere à correção das taxas de juros do período.
Segundo o banco, o pagamento beneficiará 70 mil trabalhadores, dos quais 60 mil têm ação na Justiça. Os beneficiários poderão acessar o termo de habilitação no site da Caixa (www.caixa.gov.br) e do FGTS (www.fgts.gov.br), onde poderão checar se têm direito a receber o crédito e a documentação necessária.
O valor varia de R$ 380 para os trabalhadores com até 10 anos de tempo de serviço até R$ 17.800 para quem tem mais de 40 anos de vínculo.
Os juros progressivos do FGTS, de 3% a 6% ao ano, foram instituídos em 1966 e variavam conforme o tempo de empresa.
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A Caixa Econômica Federal anunciou que pagará, a partir de hoje, dia 12 de fevereiro, créditos aos trabalhadores que aderiram ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) antes de setembro de 1971. O valor se refere à correção das taxas de juros do período.
Segundo o banco, o pagamento beneficiará 70 mil trabalhadores, dos quais 60 mil têm ação na Justiça. Os beneficiários poderão acessar o termo de habilitação no site da Caixa (www.caixa.gov.br) e do FGTS (www.fgts.gov.br), onde poderão checar se têm direito a receber o crédito e a documentação necessária.
O valor varia de R$ 380 para os trabalhadores com até 10 anos de tempo de serviço até R$ 17.800 para quem tem mais de 40 anos de vínculo.
Os juros progressivos do FGTS, de 3% a 6% ao ano, foram instituídos em 1966 e variavam conforme o tempo de empresa.
Em 1971, a Lei 5.705 extinguiu essa progressividade, estabelecendo que a capitalização dos juros devidos às contas vinculadas dos trabalhadores seria de 3% ao ano.
O direito à progressividade da taxa prevista na lei original, no entanto, foi preservado para os trabalhadores já optantes do FGTS, mas os bancos não pagaram. Só a partir de 1988 é que o FGTS deixou de ser uma opção dos trabalhadores, passando a ser um benefício para todos os empregados com carteira assinada.
O direito à progressividade da taxa prevista na lei original, no entanto, foi preservado para os trabalhadores já optantes do FGTS, mas os bancos não pagaram. Só a partir de 1988 é que o FGTS deixou de ser uma opção dos trabalhadores, passando a ser um benefício para todos os empregados com carteira assinada.
Um comentário:
O Termo de Habilitação para acordo dos juros progressivos do FGTS é uma CILADA. Além dos valores propostos serem 10 vezes menor do que os devidos ao assinar o termo para uma futura habilitação em 60 dias o trabalhador, no mesmo documento, renuncia ao seu direito de reclamar qualquer diferença no futuro e ao direito de ingressar na justiça para receber os juros devidos e corretos considerando o seu salário. Saiba mais visitando o blog: http://fgts-jurosprogressivos.blogspot.com/
Carlos Mourão
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